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18 de Abril de 2021

Penas mais duras não diminuem uso de drogas, diz governo britânico

Relatório defende abordagem focada no tratamento; governo, no entanto, descarta descriminalização.

Poderes Revista, Estudante de Direito
Publicado por Poderes Revista
há 6 anos

Um relatório do governo da Grã-Bretanha indica que não existe "nenhuma relação óbvia" entre leis mais duras e níveis de consumo de drogas. A pesquisa comparou a legislação do Reino Unido com 13 países, como Portugal, Uruguai e alguns Estados americanos.

O documento afirma que, em Portugal, onde a posse de pequenas quantidades de drogas não resulta em sanções penais, a descriminalização combinada com outras políticas conseguiu reduzir o uso de todas as drogas e de casos de doenças relacionadas a elas, como a infecção pelo HIV.

O secretário do Interior britânico, o liberal democrata Norman Baker, disse que os resultados devem alertar para o fim da "retórica sem sentido" sobre drogas e mudar o foco para o tratamento. O documento chamou atenção porque há 40 anos o governo britânico defende que apenas punições mais duras podem diminuir o problema do consumo de drogas.

Depois de examinar uma série de abordagens, da tolerância zero à descriminalização, a pesquisa concluiu que o uso de drogas é influenciado por fatores "mais complexos e cheios de nuances do que somente legislação e sua aplicação."

No entanto, o relatório constatou que houve uma melhora considerável na saúde dos usuários de drogas em Portugal desde que o país passou a lidar com a posse de drogas como uma questão de saúde e não de polícia, em 2001. As experiências do Uruguai e de Estados americanos como Washington e Colorado foram mencionados, mas segundo o documento ainda é cedo para precisar seus efeitos.

O Ministério do Interior disse que estes resultados não podem ser atribuídos a descriminalização por si só e que o governo do Reino Unido não tem "absolutamente nenhuma intenção de descriminalizar as drogas." Baker disse que o tratamento do uso de drogas como uma questão de saúde seria muito mais eficaz na minimização de danos.

"Vamos olhar para o que funciona, em vez de presumir que prender as pessoas seja a resposta.""As pessoas são tratadas como um número, recebem uma multa, recebem uma advertência, são colocadas na prisão e nada disso muda o seu vício em drogas", acrescentou.

No início deste ano o vice-primeiro-ministro britânico Nick Clegg prometeu abolir as penas de prisão para a posse de drogas para uso pessoal.

Um outro relatório do Ministério do Interior pedirá a proibição geral de todas as drogas psicoativas, em uma tentativa de combater algumas drogas legais sintéticas - as chamadas "legal highs". Atualmente, quando um composto legal passa a ser considerado ilegal, os fabricantes evitam a lei ajustando o composto químico e criando uma nova substância.

Essas drogas sintéticas usam substâncias que produzem efeitos semelhantes ao de drogas proibidas. O governo vai considerar a legislação adotada na Irlanda há quatro anos, que proíbe a venda de todas as substâncias psicoativas, mas isenta algumas como o álcool e o tabaco.

"A partir de hoje vamos começar a olhar para a possibilidade de uma proibição geral de novas substâncias psicoativas em todo o território do Reino Unido, reprimindo os fornecedores em vez de os usuários", disse Baker.


http://www.poderesemrevista.com.br/noticias/2014/10/31/penas-mais-duras-no-diminuem-uso-de-drogas-di...

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