Integrante do Ministério Público argentino revela experiência no combate à violência institucional no país
Abel Córdoba esteve em BH para trocar experiências com integrantes do MPMG e contar como vem sendo o trabalho de controle externo da atividade policial na Argentina
Violência, abuso de autoridade e vulnerabilidade de vítimas são temas recorrentes no contexto do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Na vizinha Argentina, a fragilidade histórica no exercício dessa atribuição exigiu uma readaptação institucional da Procuradoria-Geral da Nação (Procuración General de la Nación) no intuito de impulsionar a atuação do Ministério Público em casos envolvendo a prática de ilícitos por agentes estatais, buscando minimizar crimes como tortura, maus-tratos e outros tratamentos degradantes.
No dia 22 de novembro, o procurador de Violência Institucional do Ministério Público Fiscal da Argentina, Abel Darío Córdoba, esteve em Belo Horizonte para trocar experiências com integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e contar como vem sendo desenvolvido o controle externo da atividade policial na Argentina. “No Brasil, Ministério Público e polícia estão mais próximos. No nosso país, isso é mais problemático. Os ilícitos são complexos, falta transparência e profissionalização na polícia. Além disso, há poucos dispositivos efetivos de proteção às vítimas”, revelou Abel.
Para ilustrar esse quadro, o procurador ressaltou o alto grau de impunidade em casos de violência institucional. Segundo ele, apenas 40% dos casos que chegam ao Judiciário resultam em condenação. “Enfrentamos uma verdadeira distorção no tratamento desses casos. Há certa exigência de uma condição de inocência da vítima para que ela seja tratada como tal. Recentemente, três pessoas morreram após uma perseguição policial. Toda a investigação teve foco no roubo do carro e não no que causou as mortes”, exemplificou.
Abel Córdoba disse também enfrentar uma carência normativa para sustentar a atuação dos integrantes do Ministério Público frente a possíveis casos de abusos cometidos pela polícia. “Quase sempre utilizamos normas e convenções internacionais para subsidiar o nosso trabalho”.
Mudança de postura
Desde 2013, quando foi criada a Procuradoria de Violência Institucional (Procuvin), Abel Córdoba disse que tem se buscado uma imersão na dinâmica da atuação da polícia do país para compreender a origem dos problemas. “Precisamos analisar esse fenômeno de forma global. Por isso, criamos uma equipe de trabalho interdisciplinar com capacidade para buscar soluções em longo prazo, mas também para atender emergências”, afirmou.
Segundo o procurador, hoje, já se pode observar uma maior uniformidade na atuação dos integrantes do órgão, que têm à disposição novos protocolos e guias de boas práticas. Além disso, segundo Abel, a criação de duas estruturas inovadoras está contribuindo para uma melhor compreensão dos problemas e fiscalização das condutas: a Unidade de Fiscalização da Execução Penal e as Agências Territoriais de Acesso à Justiça (Agencias Territoriales de Acceso a la Justicia - Atajos).
As Atajos são estruturas instaladas dentro das comunidades mais vulneráveis da Argentina, integradas por equipes multidisciplinares e por pessoas que conhecem os territórios. O principal objetivo da iniciativa é facilitar o acesso à Justiça para as pessoas em condições de vulnerabilidade e a sua participação no sistema de administração judicial.
A apresentação da experiência argentina fez parte de uma programação ampla voltada a discutir a trajetória e os desafios do Ministério Público no controle externo da atividade policial. Os debates, que contaram com a participação de integrantes dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e de outros estados brasileiros, giraram em torno da apresentação de boas práticas na fiscalização, investigação, repressão e prevenção da violência policial.
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